TERMOS E CONDIÇÕES
Bem-vindo ao website da ABRIGO, ENI em nome de Maria de Almeida Santos e Ferreira, com sede no Largo Dr. Costa Almeida, Ed. S. Gabriel, 3780-216 Anadia, Portugal, com o NIF 245711490.
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website www.abrigo.shop e a relação comercial entre a ABRIGO e os seus utilizadores e clientes. Ao aceder e utilizar este website, está a aceitar, sem reservas, os presentes Termos e Condições. Se não concordar com os mesmos, deverá cessar de imediato a utilização do website.
1. Definições
As expressões "Cliente", "Utilizador", "Você" e "Seu" referem-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao site.
As expressões "Empresa", "Nós", "Nosso" e "ABRIGO" referem-se à atividade em nome individual de Maria de Almeida Santos e Ferreira, sob a designação ABRIGO – Conforto Animal.
2. Utilização do Website
O website destina-se à promoção e comercialização online de produtos para animais de estimação, nomeadamente sofás, mantas e acessórios.
É proibida qualquer utilização contrária à lei, ofensiva ou fraudulenta dos conteúdos, funcionalidades ou serviços do website.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website (textos, imagens, logótipos, marcas, design, código, etc.) são propriedade da ABRIGO ou de terceiros devidamente autorizados.
Não é permitida a sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e escrita.
O utilizador pode visualizar e imprimir conteúdos apenas para uso pessoal e não comercial, sendo expressamente proibido:
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Republicar ou redistribuir conteúdo sem autorização;
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Vender, alugar ou sublicenciar materiais do site;
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Utilizar o conteúdo para fins comerciais.
4. Cookies
Este site utiliza cookies para otimizar a experiência do utilizador. Ao continuar a navegar, consente a utilização de cookies nos termos da nossa [Política de Privacidade e Cookies]. Pode configurar o navegador para recusar cookies, podendo isso limitar certas funcionalidades do site.
5. Encomendas e Pagamentos
A ABRIGO disponibiliza produtos exclusivamente através de venda online. Ao realizar uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas.
Métodos de pagamento disponíveis: [inserir métodos concretos, ex: MB Way, Cartão de Crédito, etc.].
Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas nos seguintes casos:
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Erro evidente no preço ou descrição do produto;
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Stock indisponível;
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Suspeita de atividade fraudulenta.
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar-nos por email para [inserir e-mail de apoio ao cliente] e enviar o formulário de livre resolução (modelo disponível aqui).
Salvo indicação em contrário, os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
7. Garantia e Reclamações
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de 3 anos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Reclamações devem ser apresentadas por email ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt
8. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a ABRIGO não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização deste site ou da compra de produtos, incluindo:
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Interrupções de serviço;
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Ataques informáticos;
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Perdas de dados ou lucros.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por:
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Morte ou lesões pessoais causadas por negligência;
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Fraude ou declarações fraudulentas;
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Qualquer obrigação legal que não possa ser excluída.
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9. Ligações Externas
O website pode conter hiperligações para websites de terceiros. A ABRIGO não se responsabiliza pelos conteúdos ou práticas desses sites, nem por quaisquer danos que possam resultar do seu uso.
10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Mais informações disponíveis em: www.consumidor.pt
11. Alterações aos Termos
A ABRIGO reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação neste website, com data de atualização visível.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, é competente o tribunal da comarca de Anadia, com respeito pelas regras legais aplicáveis aos consumidores.